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01/08/2019

Entenda e conheça as mudanças das normas de segurança

O governo federal planeja fazer mudanças nas 37 normas de segurança do trabalho até 2021. Apenas em 2019, 14 delas passarão por alteração, sendo que as primeiras foram anunciadas no fim deste mês de julho.

De acordo com o governo, busca-se reduzir e simplificar as normas, mas especialistas enxergam as mudanças com preocupação por falta de discussões aprofundadas sobre os efeitos que isso pode causar na segurança dos trabalhadores, como a possibilidade de um aumento nos acidentes de trabalho, visto que muitas das mudanças afrouxam as regras.

Entre as principais alterações está a da NR-12, atualizada pela última vez em 2010. Esta norma trata da segurança no manuseio de equipamentos.

De acordo com o governo, várias máquinas não podem se adequar às normas por serem antigas – algumas de 1940 – e por causa do custo de substituição, muitos empresários não o fazem.

Quais normas mudaram?

O presidente Jair Bolsonaro, na última terça-feira, 30, anunciou a mudança das seguintes normas:

NR-1

A Norma Regulamentadora 1 fala das disposições mais gerais das NRs, falando sobre capacitação dos trabalhadores e função dos órgãos regionais do trabalho. Ela foi revisada, e a mudança  programada envolve justamente a capacitação do trabalhador, indicando que caso ele tenha passado por um treinamento em uma empresa, poderá aproveitar este treinamento ao ser contratado por outra do mesmo setor econômico.

NR-12

Assim como a número 1, a Norma Regulamentadora 12 foi revisada. Ela trata da segurança do uso, montagem e manuseio de equipamentos de trabalho e máquinas, e aponta requisitos para a prevenção de acidentes e doenças.

O blog da tegape tem um texto sobre o uso de telas para proteção de máquinas em relação à NR-12, clique aqui para ler.

A mudança flexibiliza a proteção para que ela varie de máquina para máquina. De acordo com o governo, existem máquinas que, por serem antigas, não podem se adequar às normas atuais.

A crítica aponta que a norma pode aumentar o já elevado número de acidentes de trabalho com máquinas, adequando as normas ao maquinário antiquado ao invés de exigir que o empresário se adeque às normas.

NR-2

A Norma Regulamentadora 2, ao contrário das outras, foi revogada. Ela exige que todo estabelecimento novo precisa requerer aprovação pela fiscalização trabalhista antes do início das atividades.

Com essa mudança, novos empresários poderão abrir empresas com menos burocracia. Especialistas apresentam a preocupação com a possibilidade de que empresas não adequadas às normas de segurança comecem os trabalhos, causando acidentes de trabalho.

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A Tegape manterá os clientes informados das mudanças das Normas Reguladoras durante suas mudanças. Não esqueça de ler sobre!

 

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