Termo de Uso e Política de Privacidade

Termo de Uso e Política de Privacidade

Este documento, denominado Termo de Uso e Política de Privacidade, possui finalidade de estabelecer as regras sobre o uso, armazenamento e tratamento dos dados e informações coletadas dos usuários no site tegape.com.br e em formulários enviados por e-mail para visualização.

1. Para fins desta Política de Privacidade a TEGAPE IMPORTACAO E COMERCIO DE TECIDOS TÉCNICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Felício Laskoski, 499, em Curitiba/PR e inscrita no CNPJ sob o nº 76.533.074/0001-55 afirma que todas as informações pessoais relativas a membros, assinantes, clientes ou visitantes que usem, se cadastrem ou interajam com o site www.tegape.com.br serão tratadas em concordância com a Lei Geral de Proteção de Dados de 14 de agosto de 2018 (Lei 13.709).

2. Obtenção dos dados e informações: os dados e informações serão obtidos quando o Usuário:
a) Passar a utilizar o site;
b) Interagir com as diversas ferramentas existentes no site, fornecendo as informações voluntariamente; ou
c) Entrar em contato através dos canais de comunicação disponíveis no site.
d) Preencher os formulários para acesso a documentos de divulgação de produtos, linhas de produtos e marcas.

3. Armazenamento dos Dados e Informações: todos os dados e informações coletados dos Usuários serão incorporados ao banco de dados do site, sendo seu responsável e proprietário a Tegape. Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e autorizadas pela Tegape. Além disso, a Tegape afirma que não compartilhará, venderá ou apresentará os dados dos Usuários para terceiros, que não sejam seus parceiros. Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a Tegape se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do site, salvo nos casos de dolo ou culpa pela mesma. O Usuário é o proprietário dos dados e está apto a adicionar, excluir ou modificar quaisquer informações que estiverem ligadas à Tegape, e por isso o Usuário declara estar ciente e concorda com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das Informações enviadas e/ou transmitidas pelo Usuário nos termos estabelecidos neste Termo de Uso e Política de Privacidade.

4. Uso dos Dados e Informações: os dados e informações coletados dos Usuários poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
a). Efetuar qualquer comunicação resultante de atividade do próprio site ou a identificação do respectivo destinatário;
b) Responder a eventuais dúvidas e solicitações do Usuário;
c) Acessar ao conteúdo disponibilizado no site;
d) Cumprimento de ordem legal ou judicial;
e) Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;
f) Elaborar estatísticas gerais, para identificação do perfil dos Usuários e desenvolvimento de campanhas da Tegape;
g) Garantir a segurança dos Usuários;
h) Manter atualizados os cadastros dos Usuários para fins de contato autorizado a ser feito por telefone, correio eletrônico, SMS, mala-direta ou por outros meios de comunicação;
i) Informar a respeito de novidades, promoções e eventos da Tegape e seus parceiros comerciais.

4.1. Sobre os e-mails marketing: serão enviados esporadicamente e-mails marketing com ofertas e/ou conteúdos informativos para os clientes cadastrados. Os e-mails enviados pela Tegape não contêm anexos para serem baixados, mas solicitam, quando necessário, o preenchimento de um formulário simples para acessar o conteúdo de interesse.

4.2. Caso o Cliente não queira mais receber e-mails da Tegape, ele deve clicar no link de descadastramento presente em todos os e-mails marketing enviados.

5. Do Registro de Atividades: a Tegape poderá registrar as atividades efetuadas pelo Usuário no site, por meio de logs, incluindo:
a) Endereço IP do Usuário;
b) Ações efetuadas pelo Usuário no site;
c) Páginas acessadas pelo Usuário;
d) Datas e horários de cada ação e de acesso a cada funcionalidade do site;
e) Session ID do Usuário, quando aplicável. Os registros mencionados poderão ser utilizados pela Tegape em casos de investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros.

6. Disposições Gerais: as disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo ao Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso ao site. O Usuário deverá entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes deste Termo de Uso e Política de Privacidade, elegendo um destes meios de contato: telefone (41) 2105-8085 ou por meio do formulário de contato na página Fale Conosco.

7. Lei Aplicável e Jurisdição: a presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Curitiba para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Cadastro: para participar e usufruir do site, além de ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos, o Cliente deverá fornecer na ocasião do cadastro informações como: nome completo, telefone, e-mail e nome da empresa.

Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Titular: ________________________________________________________
(Pessoa a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento).

Nome: ____________________________________________________________________
RG: ______________________________________________________________________
CPF: ______________________________________________________________________

Ao assinar o presente termo, o Titular consente e concorda que a empresa (clique aqui e insira a razão social ou nome da empresa), CNPJ nº (clique aqui e insira o CNPJ), com sede na (clique aqui e insira o endereço completo com cidade e estado), telefone (clique aqui e insira o telefone), e-mail (clique aqui e insira o e-mail de contato da empresa), doravante denominada Controlador, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Dados Pessoais
O Controlador fica autorizado a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:

Nome completo.
Data de nascimento.
Número e imagem da Carteira de Identidade (RG).
Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Fotografia 3×4.
Estado civil.
Nível de instrução ou escolaridade.
Endereço completo.
Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail.
Banco, agência e número de contas bancárias.
Bandeira, número, validade e código de cartões de crédito.
Nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços do Controlador.
Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Titular e o Controlador.
Finalidades do Tratamento dos Dados
O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:
Possibilitar que o Controlador identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial.
Possibilitar que o Controlador elabore contratos comerciais e emita cobranças contra o Titular.
Possibilitar que o Controlador envie ou forneça ao Titular seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita.
Possibilitar que o Controlador estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Titular.

A finalidade está de acordo com os fundamentos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais:

a) o respeito à privacidade,
b) a autodeterminação informativa,
c) a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião,
d) a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem,
e) o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação,
f) a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor, e
g) os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais;
Compartilhamento de Dados
O Controlador fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.

● Princípio da finalidade: Toda e qualquer prática de tratamento de dados pessoais é realizada em conformidade com a Lei.
● Princípio da protetividade: O tratamento de dados pessoais é feito com atenção aos direitos dos titulares de dados pessoais e aos requisitos contratuais e legais.
● Privacidade: O Controlador atua em consonância com sua missão institucional, respeitando o direito à privacidade e visando o melhor uso da tecnologia da informação para a satisfação de seus clientes e da sociedade, garantindo a estabilidade e a continuidade de seus serviços.
● Proteção de dados do cliente: Os dados do titular são tratados com o devido sigilo quanto aos elementos manipulados e em hipótese alguma serão fornecidos a terceiros, salvo nos casos previstos em lei ou com o consentimento do cliente contratante. Quaisquer elementos dos clientes contratantes manipulados, salvo disposição legal em contrário, devem ser solicitados diretamente ao cliente.

Privacidade
Considera-se privacidade, para os fins desta Declaração, o atributo de certeza por parte do cliente, do usuário e das demais partes interessadas em relação:
a) à forma como os serviços, os sistemas, os processos e as pessoas do quadro de
profissionais do Serpro atuam e se comportam em relação a esses agentes; e
b) à razoável expectativa de discrição e de preservação de seus interesses e informações de qualquer natureza.

Conformidade legal – O Controlador se declara
I. em conformidade com a lei vigente e comprometido com a garantia de futura conformidade com o teor da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, quando de sua entrada em vigor; e
II. aderente aos princípios supracitados e estabelece como escopo prioritário atingir a referida conformidade o mais cedo possível em relação à entrada da Lei em vigor.
Segurança dos Dados
O Controlador responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

Recebimento de Mailing: O titular autoriza o envio e recebimento de mailing em seu email ou mensagem de Whatsapp ou SMS nos termos determinados na Lista de Contatos. Ainda, pode ocorrer através de opt-in se refere ao mecanismo que permite ao destinatário expressar seu desejo de receber os comunicados pela contratada ou determinada marca, por meio do canal e-mail ou qualquer outro canal.

Tal autorização necessária para:

– disparo automatizado para mailings predefinidos;
– redução da chance de ser categorizado como spam;
– padronização de mensagens;
– possibilidade de agendar disparos
– disparo dos emails para listas de diferentes segmentações.
– Pesquisas de avaliação da satisfação, para nos ajudar a melhorar a prestação de serviços.

Cookies e tecnologias semelhantes: O titular autoriza a utilização de cookies e tecnologias semelhantes, que são pequenos pacotes de dados enviados para o navegador e que ficam armazenados no dispositivo. Estes permitem entender melhor o comportamento dos usuários, informando quais páginas e conteúdos de nossos sites foram visitados, além de contribuir para a
eficácia na distribuição de conteúdo.
A maior parte dos navegadores são predefinidos para aceitar cookies de forma automática. Nas configurações é possível alterar essa regra, porém, com os cookies desativados algumas funcionalidades do site podem não funcionar da forma mais adequada.

Armazenamento: Todos os dados pessoais dos usuários e de navegação são armazenados em bancos de dados próprios e reservados, proporcionando a segurança das informações coletadas.

Uso das informações: As informações coletadas durante a navegação permitem a oferta customizada de nossos serviços, o estudo de preferências e, consequentemente, uma experiência de navegação mais próxima dos interesses de cada usuário.
Tais informações serão usadas para fins de comunicação com os usuários e clientes. Dessa forma, poderão ser enviados avisos e informações de serviços desenvolvidos, podendo estes serem inibidos pelo usuário. As informações também poderão ser usadas em auditorias, análises estatísticas, ciência de dados, desenvolvimento e melhoria de serviços prestados pela empresa.

Compartilhamento de informações com terceiros: O Controlador não repassará a terceiros, parceiros ou em qualquer negociação comercial, as informações coletadas. Toda e qualquer informação a respeito dos clientes e usuários do Controlador somente serão repassadas mediante aprovação expressa destes ou por ordem judicial.

Término do Tratamento dos Dados
O Controlador poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.
Direitos do Titular

O Titular tem direito a obter do Controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I – confirmação da existência de tratamento; II – acesso aos dados; III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.
Direito de Revogação do Consentimento
Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência ao Controlador.

Local e Data:
______________________, _____ de _______________ de ________
Assinatura do Titular:

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